TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051201/2023 – PROCESSO Nº 125150/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – ME – CNPJ/CPF nº 10.477.835/0001-90, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), referente à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Emissão de Passagens Aéreas, para atender as demandas das Secretarias do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 25 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
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