TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051801/2023 – PROCESSO Nº 125310/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051801/2023 – PROCESSO Nº 125310/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais), referente à Contratação de empresa para a prestação de serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, projeto de prevenção contra incêndio, equipamentos necessários a realização do “Evento Arez Junino”, no Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 02 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2023. Edição 3051
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