TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051601/2023 – PROCESSO Nº 125329/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JOAO DIAS PESSOA NETO – ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.539.605/0001-09, com o valor total de R$17.330,00 (dezessete mil, trezentos e trinta reais), referente à Aquisição de Manilhas de Concreto e Pedras Marroadas, as quais serão utilizadas em futuras instalações/implantação em projeto de saneamento, canalização e drenagem de águas pluviais, no âmbito do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 07 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2023. Edição 3051
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