TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053001/2023 – PROCESSO Nº 125491/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DU REI PRODUÇÕES – J S SANTOS MAT. DE CONST. LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.399.514/0003-72, com o valor total de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), referente à Locação de Trio Elétrico para viabilização de eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Arez/RN, conforme qualidade, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 20 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/06/2023. Edição 3060
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