EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010304/2023 – PROCESSO Nº 124.015/2023 – DISPENSA Nº 021302/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010304/2023 – PROCESSO Nº 124.015/2023 – DISPENSA Nº 021302/2023

Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010304/2023 com a empresa SERVI SOLUÇÕES INTELIGENTES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.466.630/0001-05;

Objeto: alteração de vigência do Contrato nº 010304/2023;

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para assessorar a gestão pública através da Secretaria de Educação com Ênfase na assistência da regularização de pendências e monitoramento nos sistemas do Ministério da educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE objetivando otimizar a qualidade da educação Pública do Município;

Amparo: Lei Federal nº. 8.666/93, e demais normas vigentes.

Recursos orçamentários: As despesas correrão por conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, conforme Lei Municipal nº. 599/2022, de 27 de dezembro de 2022.

Vigência: 01/07/2023 a 01/10/2023;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Ruan Borges Rezende.

Arez/RN, 29 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal