TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062001/2023 – PROCESSO Nº 125591/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.707.321/0020-47, com o valor total de R$ 7.171,01 (sete mil, cento e setenta e um reais e um centavo), referente à Aquisição de bicicletas novas para atender as demandas da Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 29 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2023. Edição 3067
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