TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062004/2023 – PROCESSO Nº 125787/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$ 3.734,18 (três mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), referente à O presente termo tem por objetivo a Revisão do veículo VW GOL MPI de placas OJW3G74, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 13 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2023. Edição 3075
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