TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062005/2023 – PROCESSO Nº 125892/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente J P M DE ANDRADE – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.252.923/0001-67, com o valor total de R$ 16.886,56 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente à Contratação de empresa especializada para Instalação de Cobertura Metálica e Portão, para abrigar Gerador na Unidade de Pronto Atendimento Doutor Juca, zona urbana do Município de Arez/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 14 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F7F71BA9

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079
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