TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062006/2023 – PROCESSO Nº 125.998/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062006/2023 – PROCESSO Nº 125.998/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente G M M ORTOPEDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 38.347.766/0001-10, com o valor total de R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais), referente à Aquisição de 01 (uma) Prótese Transtibial para o Paciente Arlindo Angelo de Freitas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 26 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2023. Edição 3086
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