TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072502/2023 – PROCESSO Nº 126575/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente RAFAELA SILVIA GALVÃO DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.943.974-33, com o valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), referente à Contratação de Serviços de Manicure para o Evento “Agosto Lilás”, durante o mês de agosto, destinado à conscientização para o fim da violência contra a Mulher, promovido pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Município de Arez/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 07 de agosto de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2023. Edição 3117
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