ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 152/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM:

RESOLVE:

Art. 1º Doar o material avariado e em desuso da Secretaria Municipal de Educação de Arez para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (AMAREZ).

Art. 2º Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (AMAREZ), CNPJ/MF: 34392249/0001-01, não possui fins lucrativos e possui sede na Rua Joaquim de Lima Galvão, 24, Centro, Arez-RN.

Art. 3º A presente doação consiste em todos os mobiliários avariados e em desuso da Secretaria Municipal de Educação de Arez e das unidades escolares desta Rede Municipal de Ensino.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor no momento de sua publicação.

Arez/RN, 08 de agosto de 2023.

GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER
Secretário Municipal de Educação

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal