TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072501/2023 – PROCESSO Nº 126490/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072501/2023 – PROCESSO Nº 126490/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CASA NOVA TECIDOS & AVIAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.823.100/0001-31, com o valor total de R$ 4.382,31 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), referente à Contratação de empresa para a Aquisições de Insumos necessários a Confecção de Uniformes para Banda Marcial, para atender as necessidades dos eventos realizados pela Secretaria do Esporte, Lazer, Turismo e da Cultura do Município de Arez/RN, conforme exigências, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 11 de agosto de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110
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