EXTRATO DE CONTRATO Nº 250801/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072401/2023 – PROCESSO N° 126125/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 250801/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072401/2023 – PROCESSO N° 126125/2023

CONTRATANTE: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22, Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no apoio e suporte na elaboração e envio de prestações de contas em anexos específicos, com análise, mapeamento, atualização, preposição de melhorias e possíveis correções exigidos anualmente, envio de DCTF, GPIF e regularização do CNPJ, para assim atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN.

CONTRATADO: KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUÇÕES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.372.579/0001-02.

Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais).

VIGENCIA: 25 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 02 .007 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Ação: 2057 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde; Função: 10; Sub-Função: 122; Programa: 0027; Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 15001002.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 25 de agosto de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2023. Edição 3127
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