TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081501/2023 – PROCESSO Nº 126478/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.431.360/0001-09, com o valor total de R$17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais ), referente à Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de Exames por Imagem (Mamografia Bilateral e Unilateral), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 28 de agosto de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110
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