EXTRATO DE CONTRATO Nº 290801/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081401/2023 – PROCESSO N° 126418/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 290801/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081401/2023 – PROCESSO N° 126418/2023

O Município de Arez/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo n° 126.418/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº 081401/2023.

CONTRATANTE: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil do tipo A1, para atender as demandas das Secretarias do Município de Arez/RN;

CONTRATADO: 27.208.482JONAS FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.208.485/0001-60;

Valor Total: R$ 9.250,00 (Nove mil, duzentos e cinquenta reais).

VIGENCIA: 29 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2023.

Unidade Orçamentária: 02 .001 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO; Ação: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Função: 04 –Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; 15000000 – Recursos não Vinculados de impostos; 0001 – Arês

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 29 de agosto de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110
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