ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 001.2023
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25
Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com
Rua Moisés Lins, nº 64 – Centro – Arez/RN – CEP: 59170-000
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 (SME-AREZ/RN)
Dispõe sobre o calendário do ano letivo de 2024 da Rede Municipal de Ensino de Arez-RN.
O Conselho Municipal de Educação de Arez, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Municipal 02, de 24 de outubro de 1997,
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei do Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN, nº 598, de 27 de dezembro de 2022.
Lei do Plano Municipal de Educação de Arez-RN, nº 501, de 23 de junho de 2015
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário letivo 2024;
Art. 2º Garantir, o mínimo, de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de aulas para os educandos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Arez-RN
Art. 3º Informar que os dias letivos, feriados, pontos facultativos, datas de matrículas e demais datas e prazos obrigatórios encontram-se no calendário abaixo;
Art. 4º Tornar obrigatória a exposição do calendário letivo em local visível, locais de maior circulação dos cidadãos, bem como a divulgação nos eventos realizados pelas instituições de ensino, no decorrer do ano letivo para a ciência da comunidade escolar;
Art. 5º Cumprir as Meta 1.3, 2.8, 2.11 do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) que versa sobre a colocação de 2 (dias) de planejamento coletivo, momentos de reflexão bimestrais no ano letivo e participação da família na escola; e
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CALENDÁRIO LETIVO DE 2023
FÉRIAS ESCOLARES E TRABALHO REMOTO
FÉRIAS DISCENTES
INÍCIO: 30 de dezembro de 2023
TÉRMINO: 14 de fevereiro de 2024
TRABALHO REMOTO NO SISTEMA: ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA PELO PROFESSORES (Notas, Conteúdos Aplicados Conceitos e Diário de Classe)
Dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2024
FÉRIAS DOCENTES
INÍCIO: 5 de janeiro de 2024
TÉRMINO: 4 de fevereiro de 2024
RECESSO DISCENTES
INÍCIO: 29 de junho de 2024
TÉRMINO: 15 de julho de 2024
RECESSO DOCENTES
INÍCIO: 29 de junho de 2024
TÉRMINO: 14 de julho de 2024
MATRÍCULAS E TRASNSFERÊNCIAS
REMATRÍCULAS DOS DISCENTES
INÍCIO: 2 de janeiro de 2024
TÉRMINO: 12 de janeiro de 2024
NOVAS MATRÍCULAS DOS DISCENTES
INÍCIO: 15 de janeiro de 2024
TÉRMINO: 19 de janeiro de 2024
MATRÍCULAS PARA OS RETARDATÁRIOS
INÍCIO: 22 de janeiro de 2024
TÉRMINO: 26 de janeiro de 2024
FORMAÇÃO DAS TURMAS E ALOCAÇÃO DOS PROFESSORES NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR
INÍCIO: 29 de janeiro de 2024
TÉRMINO: 2 de fevereiro de 2024
PRAZO FINAL PARA TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESCOLAS DO MUNICÍPIO SEM JUSTIFICATIVA DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
Dia 19 de abril de 2024
TRANSFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS PARA DISCENTES ITINERANTES OU COM JUSTIFICATIVA DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
Fluxo Contínuo durante o ano letivo
DIAS LETIVOS
INÍCIO DAS AULAS
15 de fevereiro de 2024
TÉRMINO DAS AULAS
30 de dezembro de 2024
TOTAL
202 Dias Letivos
ORGANIZAÇÃO BIMESTRAL
1º BIMESTRE (45 dias)
INÍCIO:15 de fevereiro de 2024
TÉRMINO: 19 de abril de 2024
2º BIMESTRE (45 dias)
INÍCIO: 23 de abril de 2024
TÉRMINO: 28 de junho de 2024
3º BIMESTRE (56 dias)
INÍCIO: 16 de julho de 2024
TÉRMINO: 2 de outubro de 2024
4º BIMESTRE (56 dias)
INÍCIO: 07 de outubro de 2024
TÉRMINO: 30 de dezembro de 2024
ATIVIDADES FORMATIVAS/PLANEJAMENTO/FAMÍLIA NA ESCOLA
JORNADA PEDAGÓGICA
5, 6 e 7 de fevereiro de 2024
FORMAÇÃO/PLANEJAMENTOS/REFLEXÃO COM A FAMÍLIA NA ESCOLA
8 de fevereiro de 2024
22 de abril de 2024
15 de julho de 2024
4 de outubro de 2024
9 de fevereiro de 2024
2 de agosto de 2024
6 de novembro de 2024
COLOCAÇÃO DE PLANEJAMENTO BIMESTRAL
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DE PLANEJAMENTO BIMESTRAL PELO DOCENTE NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR
1º BIMESTRE: 25 de fevereiro de2024
2º BIMESTRE: 3 de maio de 2024
3º BIMESTRE: 26 de julho de 2024
4º BIMESTRE: 17 de outubro de 2024
PARECER DE PLANEJAMENTO BIMESTRAL
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DE PARECER PLANEJAMENTO BIMESTRAL PELO DOCENTE NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR
1º BIMESTRE: 6 de março de 2024
2º BIMESTRE: 13 de maio de 2024
3º BIMESTRE: 5 de agosto de 2024
4º BIMESTRE: 27 de outubro de 2024
COLOCAÇÃO DE NOTAS/CONCEITOS/CONTEÚDOS APLICADOS
PRAZO FINAL PARA LANÇAMENTO DE NOTAS/CONCEITOS/CONTEÚDOS APLICADOS NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR
1º BIMESTRE: 29 de abril de 2024
2º BIMESTRE: 8 de julho de 2024
3º BIMESTRE: 12 de outubro de 2024
4º BIMESTRE: 9 de janeiro de 2024
PARECER DE ACOMPANHAMENTO DE NOTAS/CONCEITOS/CONTEÚDOS APLICADOS
PRAZO FINAL PARA PARECER DE LANÇAMENTO DE NOTAS/CONCEITOS/CONTEÚDOS APLICADOS NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR
1º BIMESTRE: 9 de maio de 2024
2º BIMESTRE: 18 de julho de 2024
3º BIMESTRE: 22 de outubro de 2024
4º BIMESTRE: 19 de janeiro de 2024
FERIADOS E FACULTATIVOS
Confraternização universal
1 de janeiro de 2024
Santos Reis (Epifania do Senhor)
6 de janeiro de 2024
Carnaval
12 e 13 de fevereiro de 2024
Quarta-Feira de Cinzas
14 de fevereiro de 2024
Quinta-Feira Santa
28 de março de 2024
Sexta-Feira Santa
29 de março de 2024
Dia do trabalhador
1 de maio de 2024
Corpus Christi
30 de maio de 2024
Padroeiro São João Batista
24 de junho de 2024
Mártires de Cunhaú e Uruaçu
3 de outubro de 2024
Dia do Professor
15 de outubro de 2024
Dia do Funcionário Público
28 de outubro de 2024
Proclamação da República
15 de novembro de 2024
Natal
25 de dezembro de 2024
JEFFERSON CLAYTON SIMÃO
Presidente do Conselho Municipal de Educação
GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER NETO
Secretário Municipal de Educação de Arez
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Arez
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:E8AA21D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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