ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 165/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei do Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN, nº 598, de 27 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Criar calendário de reposição de dias letivos na Escola Municipal do Campo Miguel Figueiredo e dá outras providências.

Art. 2º A Escola Municipal do Campo Miguel Figueiredo passou por um período de ampliação e reforma de sua estrutura física e, por tal motivo, precisou-se suspender as aulas durante 14 (quatorze) dias do 3º Bimestre do ano letivo de 2023.

Art. 3º A reposição dos dias paralisados dar-se-á da forma explicitada adiante:

I – 4 (quarto) dias presenciais com os educandos, nos seguintes sábados, no turno matutino: 30 de setembro, 21 de outubro, 28 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro de 2023;

II – 10 (dez) dias presenciais com os educandos, nos seguintes dias, no contraturno das aulas regulares em que o educando encontra-se matriculado: 7, 9, 14, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de novembro de 2023.

Art. 4º Os educandos do 1º e 2º ano multisseriado e do 3º ano do Ensino Fundamental reporão os dias letivos no turno vespertino, nas datas especificadas, no Art 3º, II, deste documento.

Art. 5º Os educandos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental e do IV e V nível da Educação Infantil reporão os dias letivos no turno matutino, nas datas especificadas, no Art 3º, II, deste documento.

Art. 6º Todas as turmas juntas, independente do turno de estudo, reporão as aulas no sábado.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor no momento de sua publicação.

Arez/RN, 02 de outubro de 2023.

GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER
Secretário Municipal de Educação

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal