TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100601/2023 – PROCESSO Nº 127405/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100601/2023 – PROCESSO Nº 127405/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 51.842.662 JOAO MARCOS VIANA DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.842.662/0001-40, com o valor total de R$ 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais), referente à Aquisição de artigos de armarinho e tecidos diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 18 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:3D19AD5B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/11/2023. Edição 3152
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