ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 002.2023
Art. 1º – O Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,
Art. 2º- Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;
Art. 3º Realizou no dia 11 de outubro de 2023 uma Reunião Extraordinária, conforme ATA de nº. 04 para Apresentação e Aprovação do Plano Municipal Local de Habitação e Interesse Social.
Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Arez (RN), 30 de outubro de 2023.
TÉRCIA TEIXEIRA DE PAIVA
Presidente Do CMHIS
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:5549B647
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
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