ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 741/2023
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 741, de 01 de novembro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 814.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE ARES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superavit no valor de R$ 814.000,00(oitocentos e quatorze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARES/RN, 01 de novembro de 2023
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 814.000,00 | ||||
| 02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO | 814.000,00 | ||||
| 2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos. | 814.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 25000000 | 0001 | 814.000,00 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Ares/RN.
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:D3A66550
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2024. Edição 3238
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