SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 014.2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotada em sua Reunião Extraordinária, realizada em 27 de Dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar por unanimidade a Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022-2024 e Apresentação dos Resultados Sistémicos das Ações realizadas no município de Arez, proposto pela edição 2021-2024 do SELO UNICEF.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 27 de dezembro de 2023.

AMANDA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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