ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 619/2023

Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

LEI N° 619/2023

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DOS CARGOS EFETIVOS

 

Art. 1º. Extingue-se os cargos efetivo de Mensageiro, Motorista, Digitador, Arquivista, Telefonista, conforme quadro a seguir:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	QUANTIDADE
Mensageiro	ATA -202	01
Motorista	ATA-105	01
Digitador	ATA-102	01
Arquivista	ATA-103	01
Telefonista	ATA-104	01
TOTAL		05

 

Art. 2º. Extingue-se os cargos em Comissão de Coordenador Financeiro, Coordenador Contábil e de Controlador Geral :

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	QUANTIDADDE
Coordenador Financeiro	CC-010	01
Assessor Contábil	CC-010	01
Controlador Geral	CC-011	01
TOTAL		03

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal