ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 746/2023

Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

DECRETO Nº 746, de 01 de dezembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.480,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 318.480,00(trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ARÊS/RN, 01 de dezembro de 2023

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.

 

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					318.480,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					140.920,00
	2039 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%				10.335,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15400000	0001	10.335,00
	2040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%				49.805,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15401070	0001	49.805,00
	2135 Manutenção das Ações do Programa de educação de Jovens e Adultos – EJA – FUNDEB.				10.820,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15401070	0001	10.820,00
	2170 Manutenção das Ações do Ensino Superior.				13.700,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001001	0001	13.700,00
	2172 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%				56.260,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15401070	0001	56.260,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA					57.330,00
	2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura				57.330,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	26.030,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	14.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	17.300,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL					87.000,00
	2081 Manutenção das Ações da Proteção Social Especial				87.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16600000	0001	87.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA					24.730,00
	2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.				24.730,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	2.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	22.730,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL					8.500,00
	2054 Manutenção das Ações do Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais				8.500,00
		3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	15000000	0001	8.500,00
Anexo II (Redução)					318.480,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO					87.000,00
	2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.				87.000,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO  DETERMINADO	15000000	0001	8.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	79.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					13.700,00
	2037 Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação – QSE				13.700,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15500000	0001	13.700,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA					181.780,00
	1041 Construção e Reforma de Praças				23.320,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	10.820,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17050000	0001	12.500,00
	1042 Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório				2.100,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	2.100,00
	1046 Manutenção de Prédios e Logradouros				61.770,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	60.780,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17000000	0001	990,00
	1069 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua				990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17000000	0001	990,00
	1088 Reforma do Mercado Publico				990,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	990,00
	2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros				990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	990,00
	2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura				5.300,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	5.300,00
	2182 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto				57.660,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	1.400,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	56.260,00
	1092 Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros				5.930,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17000000	0001	5.930,00
	1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente				22.730,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17040000	0001	22.730,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL					1.950,00
	2100 Manutenção das Ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA				1.950,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	1.950,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA					3.990,00
	2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.				3.990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	3.990,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA					21.560,00
	2023 Manutenção das Ações do Programa de Corte de Terra				5.990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	5.990,00
	2092 Distribuição de Sementes para os Agricultores Familiares				3.590,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	3.590,00
	2093 Incentivar a Criação de Feiras da Agricultura Familiar				5.990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	5.990,00
	2094 Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos.				5.990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	5.990,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE					8.500,00
	1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente				2.510,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17000000	0001	2.510,00
	2176 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente				5.990,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	5.990,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN.