EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180101/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 – PROCESSO Nº 123005/2023

Extrato do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 180101/2023, firmado em 18/01/2023, com a empresa MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.237.730/0001-50; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 180101/2023, decorrente da INEXIGIBILIDADE nº 005/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar do atual término de vigência dia 18/01/2024 encerrando-se no dia 18/01/2025; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993, INEXIGIBILIDADE nº 005/2023; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 0018; Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 15001001; Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, João Elídio Costa Duarte de Almeida.