TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010401/2024 – PROCESSO Nº 124593/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010401/2024 – PROCESSO Nº 124593/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$6.950,44 (seis mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), referente à Revisão dos Veículos VW GOL MPI de placas OJW5E27, OJW5E34 e OJW5E24, pertencentes a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 23 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:1ACB21E1

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/