TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010801/2024 – PROCESSO Nº 124.002/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010801/2024 – PROCESSO Nº 124.002/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$23.800,00 (vinte e três mil, oitocentos reais), referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, e Projeto de Combate a Incêndio, para o evento alusivo às festividades de Carnaval, em praça pública, no Município de Arez/RN, a ser realizado nos dias 03, 10, 11, 12, e 13 de fevereiro de 2024.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e no Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 01 de fevereiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:C743D140

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2024. Edição 3214
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