ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 001.2024
O Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 27de fevereiro de 2024.
Considerando o que preceitua o artigo 1º da lei 464/2012, lei de criação do CMI, “§ 2º do artigo 10 A Diretoria é composta de Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º. Secretário, que serão escolhidos dentre os seus membros, em quórum mínimo de 2/3 (dois terço) dos membros titulares do Conselho, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e a ela compete representar o Conselho, dar cumprimento às decisões plenárias e praticar atos de gestão”;
Considerando o disposto Das Atribuições, Capitulo IV, artigo 8º do Regimento Interno do CMI, ou seja, Na mesma data em que foram eleitos e empossados os membros do Conselho, escolherão entre si, um Presidente, um vice-presidente e um secretário geral;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do CMI para o biênio 2024/2026, conforme resultado da eleição.
Presidente: João Paulo de Lima Ribeiro–Não Governamental,
Vice Presidente: Daniela de Freitas Chacon–Governamental,
Secretária Geral:Ana Neusa Elói da Rocha– Governamental,
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Arez (RN), 27 de fevereiro de 2024.
JOÃO PAULO DE LIMA RIBEIRO
Presidente CMI
ANA NEUSA ELÓI DA ROCHA
Secretária Executiva
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:E2317A36
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
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