RREO 6º BIMESTRE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) - Transparência - Arez

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º BIMESTRE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Sintetico.pdf		MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário					Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	23,80	66.669.195,31	108,41	-5.169.195,31
Receitas Correntes	59.750.000,00	59.750.000,00	14.351.961,06	24,02	66.011.698,17	110,48	-6.261.698,17
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.147.000,00	694.018,77	32,33	2.721.044,31	126,74	-574.044,31
Impostos	2.055.000,00	2.055.000,00	680.143,09	33,10	2.673.921,88	130,12	-618.921,88
Taxas	92.000,00	92.000,00	13.875,68	15,08	47.122,43	51,22	44.877,57
Contribuições	500.000,00	500.000,00	158.488,40	31,70	1.006.873,51	201,37	-506.873,51
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	500.000,00	500.000,00	158.488,40	31,70	1.006.873,51	201,37	-506.873,51
Receita Patrimonial	624.903,00	624.903,00	90.460,22	14,48	632.049,59	101,14	-7.146,59
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	12.000,00
Valores Mobiliários	612.400,00	612.400,00	85.460,22	13,95	614.549,59	100,35	-2.149,59
Cessão de Direitos	0,00	0,00	5.000,00	0,00	17.500,00	0,00	-17.500,00
Demais Receitas Patrimoniais	503,00	503,00	0,00	0,00	0,00	0,00	503,00
Transferências Correntes	56.453.097,00	56.453.097,00	12.982.674,21	23,00	61.089.673,82	108,21	-4.636.576,82
Transferências da União e de suas Entidades	34.404.500,00	34.404.500,00	7.327.328,29	21,30	32.981.689,45	95,86	1.422.810,55
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de	8.497.275,00	8.497.275,00	2.430.653,67	28,61	11.620.426,03	136,75	-3.123.151,03
Transferências de Outras Instituições Públicas	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	23,80	16.487.558,34	121,67	-2.936.236,34
Outras Receitas Correntes	25.000,00	25.000,00	426.319,46	1.705,28	562.056,94	2.248,23	-537.056,94
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	25.000,00	25.000,00	426.319,46	1.705,28	562.056,94	2.248,23	-537.056,94
Receitas de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	285.840,00	16,33	657.497,14	37,57	1.092.502,86
Alienação de Bens	0,00	0,00	285.840,00	0,00	285.840,00	0,00	-285.840,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	285.840,00	0,00	285.840,00	0,00	-285.840,00
Transferências de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	0,00	0,00	371.657,14	21,24	1.378.342,86
Transferências da União e de suas Entidades	1.600.000,00	1.600.000,00	0,00	0,00	371.657,14	23,23	1.228.342,86
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	150.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	40,35	66.669.195,31	148,05	-5.169.195,31
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	40,35	66.669.195,31	148,05	-5.169.195,31
DÉFICIT (VI) ¹					49.940,61
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)					66.719.135,92
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	814.000,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	814.000,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas			Despesas Liquidadas			Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
Despesas Correntes	52.156.980,00	61.008.809,00	6.676.632,82	60.219.160,42	789.648,58	12.748.139,81	59.580.695,00	1.428.114,00	59.162.781,14	638.465,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	31.766.680,00	35.425.981,00	4.633.029,76	35.146.751,88	279.229,12	8.074.752,86	35.117.322,62	308.658,38	34.830.633,40	29.429,26
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	71.000,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	20.319.300,00	25.582.408,00	2.043.603,06	25.072.408,54	509.999,46	4.673.386,95	24.463.372,38	1.119.035,62	24.332.147,74	609.036,16
Despesas de Capital	8.788.020,00	6.709.231,00	990.644,68	6.499.975,50	209.255,50	1.552.301,55	6.445.728,36	263.502,64	5.889.705,02	54.247,14
INVESTIMENTO	7.251.479,00	4.101.619,00	688.223,96	3.893.700,17	207.918,83	1.078.502,56	3.839.453,03	262.165,97	3.283.429,69	54.247,14
INVERSÕES FINANCEIRAS	151.000,00	300.010,00	10.000,00	299.688,79	321,21	10.000,00	299.688,79	321,21	299.688,79	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.385.541,00	2.307.602,00	292.420,72	2.306.586,54	1.015,46	463.798,99	2.306.586,54	1.015,46	2.306.586,54	0,00
Reserva de Contigência	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			642.771,95		1.616.709,15
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.669.195,31	1.693.616,64	66.669.195,31	692.712,56
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	100,00	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	100,00	1.693.616,64	692.712,56
01 LEGISLATIVA	2.659.066,00	2.659.066,00	190.443,71	2.169.912,11	3,25	489.153,89	454.003,63	2.062.775,50	3,12	596.290,50	107.136,61
031 AÇÃO LEGISLATIVA	2.659.066,00	2.659.066,00	190.443,71	2.169.912,11	3,25	489.153,89	454.003,63	2.062.775,50	3,12	596.290,50	107.136,61
04 ADMINISTRAÇÃO	5.508.200,00	5.258.621,00	-183.947,67	5.186.784,87	7,77	71.836,13	1.009.645,05	5.157.402,12	7,81	101.218,88	29.382,75
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	135.600,00	190,00	0,00	0,00	0,00	190,00	0,00	0,00	0,00	190,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	3.765.400,00	4.408.721,00	-199.436,68	4.344.604,78	6,51	64.116,22	843.865,16	4.315.223,02	6,54	93.497,98	29.381,76
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.379.600,00	812.390,00	15.489,01	806.404,69	1,21	5.985,31	163.579,89	806.403,70	1,22	5.986,30	0,99
124 CONTROLE INTERNO	73.200,00	3.850,00	0,00	3.480,00	0,01	370,00	0,00	3.480,00	0,01	370,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	154.400,00	33.470,00	0,00	32.295,40	0,05	1.174,60	2.200,00	32.295,40	0,05	1.174,60	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.006.400,00	2.468.955,00	227.081,40	2.401.795,65	3,60	67.159,35	589.356,43	2.401.572,36	3,64	67.382,64	223,29
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	25.000,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.400,00	260.626,00	662,47	258.970,79	0,39	1.655,21	56.607,14	258.970,79	0,39	1.655,21	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.562.000,00	2.208.279,00	226.418,93	2.142.824,86	3,21	65.454,14	532.749,29	2.142.601,57	3,25	65.677,43	223,29
10 SAÚDE	12.129.500,00	18.597.532,00	2.520.650,47	18.392.439,62	27,57	205.092,38	3.878.159,33	17.837.884,52	27,02	759.647,48	554.555,10
301 ATENÇÃO BÁSICA	9.903.000,00	14.353.404,00	1.921.929,06	14.229.911,50	21,33	123.492,50	2.791.021,65	13.738.571,10	20,81	614.832,90	491.340,40
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	1.622.000,00	3.869.473,00	557.674,19	3.792.581,93	5,68	76.891,07	989.771,15	3.729.367,23	5,65	140.105,77	63.214,70
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	214.500,00	169.740,00	6.679,10	166.480,43	0,25	3.259,57	27.735,00	166.480,43	0,25	3.259,57	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	183.000,00	30.826,00	9.169,63	29.568,33	0,04	1.257,67	13.223,54	29.568,33	0,04	1.257,67	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	207.000,00	174.089,00	25.198,49	173.897,43	0,26	191,57	56.407,99	173.897,43	0,26	191,57	0,00
12 EDUCAÇÃO	27.739.093,00	26.118.933,00	3.964.046,77	26.090.885,98	39,11	28.047,02	5.731.087,11	26.089.519,47	39,51	29.413,53	1.366,51
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.669.780,00	17.948.528,66	2.831.979,48	17.934.854,55	26,88	13.674,11	3.939.652,00	17.934.853,95	27,16	13.674,71	0,60
362 ENSINO MÉDIO	207.000,00	954,00	0,00	658,00	0,00	296,00	0,00	658,00	0,00	296,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	66.000,00	714.670,00	145.750,61	713.250,27	1,07	1.419,73	173.604,38	713.250,27	1,08	1.419,73	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	5.483.242,00	4.578.382,34	720.784,06	4.575.087,30	6,86	3.295,04	1.005.266,08	4.574.563,49	6,93	3.818,85	523,81
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	546.000,00	723.320,00	98.151,56	721.846,86	1,08	1.473,14	181.067,47	721.846,86	1,09	1.473,14	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	10.000,00	500,00	0,00	49,63	0,00	450,37	0,00	49,63	0,00	450,37	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.757.071,00	2.152.578,00	167.381,06	2.145.139,37	3,22	7.438,63	431.497,18	2.144.297,27	3,25	8.280,73	842,10
13 CULTURA	1.190.000,00	1.716.890,00	78.324,83	1.660.947,93	2,49	55.942,07	505.004,49	1.660.899,63	2,52	55.990,37	48,30

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	700.000,00	1.122.210,00	77.798,43	1.067.445,30	1,60	54.764,70	379.478,09	1.067.397,00	1,62	54.813,00	48,30
392 DIFUSÃO CULTURAL	490.000,00	594.680,00	526,40	593.502,63	0,89	1.177,37	125.526,40	593.502,63	0,90	1.177,37	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00
15 URBANISMO	4.872.500,00	7.532.991,00	504.819,57	7.475.042,76	11,20	57.948,24	1.461.477,74	7.475.042,76	11,32	57.948,24	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.037.500,00	1.027.675,00	-84.004,15	984.092,59	1,47	43.582,41	170.747,54	984.092,59	1,49	43.582,41	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	3.835.000,00	6.505.316,00	588.823,72	6.490.950,17	9,73	14.365,83	1.290.730,20	6.490.950,17	9,83	14.365,83	0,00
16 HABITAÇÃO	132.100,00	860,00	0,00	0,00	0,00	860,00	0,00	0,00	0,00	860,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	54.600,00	660,00	0,00	0,00	0,00	660,00	0,00	0,00	0,00	660,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	77.500,00	200,00	0,00	0,00	0,00	200,00	0,00	0,00	0,00	200,00	0,00
17 SANEAMENTO	84.000,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	84.000,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	722.600,00	313.080,00	22.684,80	305.927,16	0,46	7.152,84	72.218,82	305.927,16	0,46	7.152,84	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	1.310,00	0,00	0,00	0,00	1.310,00	0,00	0,00	0,00	1.310,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	594.600,00	311.740,00	22.684,80	305.927,16	0,46	5.812,84	72.218,82	305.927,16	0,46	5.812,84	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	108.000,00	30,00	0,00	0,00	0,00	30,00	0,00	0,00	0,00	30,00	0,00
20 AGRICULTURA	983.000,00	610.170,00	41.245,90	606.664,89	0,91	3.505,11	84.624,77	606.664,89	0,92	3.505,11	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	0,00	10,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	761.000,00	606.472,00	41.095,90	603.601,26	0,90	2.870,74	84.474,77	603.601,26	0,91	2.870,74	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	138.000,00	1.218,00	0,00	913,63	0,00	304,37	0,00	913,63	0,00	304,37	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	2.470,00	150,00	2.150,00	0,00	320,00	150,00	2.150,00	0,00	320,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	88.800,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00
695 TURISMO	88.800,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	309.200,00	129.030,00	9.507,00	122.148,41	0,18	6.881,59	51.065,00	122.148,41	0,18	6.881,59	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	309.200,00	129.030,00	9.507,00	122.148,41	0,18	6.881,59	51.065,00	122.148,41	0,18	6.881,59	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.502.541,00	2.307.902,00	292.420,72	2.306.586,54	3,46	1.315,46	463.798,99	2.306.586,54	3,49	1.315,46	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.502.541,00	2.307.902,00	292.420,72	2.306.586,54	3,46	1.315,46	463.798,99	2.306.586,54	3,49	1.315,46	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	100,00	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	100,00	1.693.616,64	692.712,56

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF					MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.701.555,64	6.385.385,08	5.117.733,37	5.211.075,51	6.010.704,15	6.066.711,87	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	73.596.210,47	67.461.818,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	201.262,23	196.206,05	216.708,10	118.892,12	290.245,00	178.686,09	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	2.721.044,31	2.147.000,00
IPTU	2.752,48	248,36	1.125,37	876,73	1.504,74	1.827,52	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	19.602,85	25.000,00
ISS	108.135,99	95.282,39	99.393,67	90.519,17	77.326,61	63.519,68	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	1.186.583,59	1.000.000,00
ITBI	291,19	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	12.665,95	30.000,00
IRRF	86.532,37	97.489,79	112.800,47	23.225,61	209.192,75	108.001,31	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	1.455.069,49	1.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.550,20	3.185,51	3.388,59	4.270,61	2.220,90	5.337,58	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	47.122,43	92.000,00
Contribuições	71.523,78	93.473,79	92.763,19	86.473,24	75.530,93	95.344,05	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	1.006.873,51	500.000,00
Receita Patrimonial	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	632.049,59	624.903,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	614.549,59	612.400,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	17.500,00	12.503,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.372.819,11	6.021.406,20	4.726.555,86	4.951.033,51	5.570.030,68	5.718.291,10	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	68.674.186,12	64.164.915,00
Cota-Parte do FPM	1.868.437,32	2.835.858,63	1.734.824,81	1.983.446,16	2.204.918,83	2.059.377,66	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	26.213.174,90	30.800.000,00
Cota-Parte do ICMS	941.209,44	968.185,20	988.447,12	934.231,53	1.185.299,00	1.021.324,88	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	13.186.262,81	9.391.222,00
Cota-Parte do IPVA	16.031,05	9.371,56	33.267,39	48.590,59	47.974,23	59.562,42	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	415.538,76	312.871,00
Cota-Parte do ITR	23.184,59	93,68	67,73	44,14	14,09	0,53	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	163.439,12	40.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.324,35	1.657,54	2.054,22	2.189,95	1.969,34	2.455,70	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	27.237,56	15.000,00
Transferências do FUNDEB	2.129.613,99	1.795.705,33	1.405.892,76	1.490.516,43	1.652.528,60	1.682.108,27	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	19.876.860,03	16.203.322,00
Outras Transferências Correntes	392.018,37	410.534,26	562.001,83	492.014,71	477.326,59	893.461,64	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	8.791.672,94	7.402.500,00
Outras Receitas Correntes	5.943,59	21.468,09	17.222,77	7.529,30	18.544,09	21.408,65	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	562.056,94	25.000,00
DEDUÇÕES (II)	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.131.318,31	5.622.351,77	4.566.001,08	4.617.374,99	5.322.669,05	5.438.167,61	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	66.011.698,17	59.750.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2023

Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jan/2023

Fev/2023

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.131.318,31

5.622.351,77

4.566.001,08

4.617.374,99

5.322.669,05

5.438.167,61

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

66.002.874,51

59.750.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI)

0,00

78.120,00

79.200,00

89.760,00

274.443,00

93.604,53

239.399,13

158.453,70

374.891,23

1.623.311,59

1.000.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

5.131.318,31

5.544.231,77

4.487.881,08

4.539.254,99

5.243.469,05

5.358.967,61

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

64.379.562,92

58.750.000,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	59.750.000,00	66.041.100,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.721.044,31
IPTU	25.000,00	19.602,85
ISS	1.000.000,00	1.186.583,59
ITBI	30.000,00	12.665,95
IRRF	1.000.000,00	1.455.069,49
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	92.000,00	47.122,43
Receitas de Contribuições	500.000,00	1.006.873,51
Receita Patrimonial	624.903,00	632.049,59
Aplicações Financeiras (II)	612.400,00	614.549,59
Outras Receitas Patrimoniais	12.503,00	17.500,00
Transferências Correntes	56.453.097,00	61.119.075,93
Cota-Parte do FPM	25.040.000,00	21.441.183,54
Cota-Parte do ICMS	7.512.978,00	10.524.387,69
Cota-Parte do IPVA	250.297,00	332.430,36
Cota-Parte do ITR	32.000,00	130.751,37
Transferências da LC 61/1989	12.000,00	21.790,00
Transferências do FUNDEB	16.203.322,00	19.876.860,03
Outras Transferências Correntes	7.402.500,00	8.791.672,94
Demais Receitas Correntes	25.000,00	562.056,94
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	25.000,00	562.056,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	59.137.600,00	65.426.550,69
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	1.750.000,00	657.497,14
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	285.840,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	285.840,00
MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.750.000,00	371.657,14
Convênios	650.000,00	66.857,14
Outras Transferências de Capital	1.100.000,00	304.800,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.750.000,00	657.497,14
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	60.887.600,00	66.084.047,83
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	60.887.600,00	66.084.047,83

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	61.008.809,00	60.219.160,42	59.580.695,00	59.162.781,14	571.664,10	197.123,61	197.123,61
Pessoal e Encargos Sociais	35.425.981,00	35.146.751,88	35.117.322,62	34.830.633,40	0,00	197.123,61	197.123,61
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	25.582.408,00	25.072.408,54	24.463.372,38	24.332.147,74	571.664,10	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	61.008.389,00	60.219.160,42	59.580.695,00	59.162.781,14	571.664,10	197.123,61	197.123,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	6.709.231,00	6.499.975,50	6.445.728,36	5.889.705,02	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Investimentos	4.101.619,00	3.893.700,17	3.839.453,03	3.283.429,69	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.307.602,00	2.306.586,54	2.306.586,54	2.306.586,54	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	4.401.629,00	4.193.388,96	4.139.141,82	3.583.118,48	426.783,82	198.351,00	198.351,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	65.412.018,00	64.412.549,38	63.719.836,82	62.745.899,62	998.447,92	395.474,61	395.474,61
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	65.412.018,00	64.412.549,38	63.719.836,82	62.745.899,62	998.447,92	395.474,61	395.474,61
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.944.225,68
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.944.225,68
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							418.274,43

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	614.549,59
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	2.558.775,27

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2022 (a)	Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.929.170,11	28.622.583,57
DEDUÇÕES (XL)	4.979.369,17	4.404.129,08
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	4.404.129,08
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	5.908.515,30
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.141.374,16	1.116.852,80
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	387.533,42
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	25.949.800,94	24.218.454,49
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		1.731.346,45
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		463.784,43
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-24.521,36
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		1.706.825,09
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		1.092.275,50
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		814.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		814.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF												MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão												Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.949,82	12.109,65	155.025,25
PODER EXECUTIVO	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	455.132,66	412.696,57	395.474,61	395.474,61	460.244,97	12.109,65	155.025,25
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.949,82	12.109,65	155.025,25

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.055.000,00	2.673.921,88
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	19.602,85
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	12.665,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.186.583,59
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.455.069,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	40.559.093,00	40.152.663,74
2.1- Cota-Parte FPM	30.800.000,00	26.213.174,90
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	28.800.000,00	24.119.455,60
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.000.000,00	2.093.719,30
2.2- Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	13.186.262,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	27.237,56
2.4- Cota-Parte ITR	40.000,00	163.439,12
2.5- Cota-Parte IPVA	312.871,00	415.538,76
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	147.010,59
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	42.614.093,00	42.826.585,62
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	7.711.818,60	7.584.512,30
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	2.941.704,65	3.094.857,52
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	16.423.322,00	20.019.140,81
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.771.322,00	16.629.839,12
6.1.1- Principal	13.551.322,00	16.487.558,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	220.000,00	142.280,78
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	150.000,00	0,00
6.2.1- Principal	150.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.1- Principal	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	2.000,00	136.824,87
6.4.1- Principal	2.000,00	136.824,87
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	5.839.503,40	8.903.046,04
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		511.539,15
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		511.539,15
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		20.530.679,96

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	19.882.664,00	19.872.374,97	19.872.374,37	19.600.937,94	0,60
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	17.915.598,00	17.915.000,31	17.915.000,31	17.658.844,28	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.742.602,00	3.742.527,84	3.742.527,84	3.686.269,23	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	13.509.036,00	13.508.677,57	13.508.677,57	13.319.596,77	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	663.960,00	663.794,90	663.794,90	652.978,28	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.967.066,00	1.957.374,66	1.957.374,06	1.942.093,66	0,60
10.2.1- Educação Infantil	530.917,00	528.196,80	528.196,80	525.031,05	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	1.436.119,00	1.429.177,86	1.429.177,26	1.417.062,61	0,60
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	19.872.374,97	19.872.374,37	19.600.937,94	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	16.566.767,38	16.566.767,38	16.295.330,95	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.300.015,99	3.300.015,39	3.300.015,39	0,00	0,00	47.539,17
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	5.591,60	5.591,60	5.591,60	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	17.915.000,31	17.915.000,31	17.658.844,28	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.644.670,49	2.644.670,49	2.644.670,49	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	521.767,72	521.767,12	521.767,12	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.917.621,16	17.915.000,31	17.915.000,31	90,11
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.626.238,41	2.644.670,49	2.644.670,49	81,31
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	487.871,52	521.767,72	521.767,72	16,04

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	2.001.914,08	146.765,84	146.765,84	0,00	0,73

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.836.578,44	462.139,69	0,00	0,00	462.139,69	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.494.905,31	1.450.629,32	0,00	0,00	1.450.629,32	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	341.673,13	(988.489,63)	0,00	0,00	(988.489,63)	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.357.826,66	4.346.344,06	4.345.501,96	4.285.353,82	842,10
20.1- Educação Infantil	218.710,00	218.263,12	218.263,12	210.149,03	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.941.528,66	1.937.999,84	1.937.999,84	1.911.425,84	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	45.330,00	44.941,73	44.941,73	44.941,73	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.152.258,00	2.145.139,37	2.144.297,27	2.118.837,22	842,10
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	24.240.490,66	24.218.719,03	24.217.876,33	23.886.291,76	842,70
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	4.492.229,00	4.488.987,76	4.488.987,76	4.421.449,31	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	4.492.229,00	4.488.987,76	4.488.987,76	4.421.449,31	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	19.748.261,66	19.729.731,27	19.728.888,57	19.464.842,45	842,70

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))			4.346.344,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			7.584.512,30
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)			0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)			0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))			9.405,29
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)			11.921.451,07
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	10.706.646,41	11.921.451,07	27,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	231.979,15	222.573,86	198.897,69	9.405,29	23.676,17
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	20.050,20	16.258,90	705,41	3.791,30	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	211.928,95	206.314,96	198.192,28	5.613,99	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	980.900,00	1.130.879,34
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	930.900,00	1.130.879,34
31.1.1- Salário-Educação	322.000,00	383.284,20
31.1.2- PDDE	2.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	245.500,00	340.231,15
31.1.4 – PNATE	71.400,00	81.592,93
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	290.000,00	325.771,06
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.878.442,34	1.872.166,95	1.871.643,14	1.871.643,05	523,81
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	86.153,34	86.099,54	85.575,73	85.575,64	523,81
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.061.845,00	1.058.999,28	1.058.999,28	1.058.999,28	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	954,00	658,00	658,00	658,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	714.670,00	713.250,27	713.250,27	713.250,27	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	14.000,00	13.110,23	13.110,23	13.110,23	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	500,00	49,63	49,63	49,63	0,00
32.8- OUTRAS	320,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	26.118.933,00	26.090.885,98	26.089.519,47	25.757.934,81	1.366,51
33.1- Despesas Correntes	24.994.660,00	24.974.397,67	24.973.031,76	24.641.447,10	1.365,91
33.1.1- Pessoal Ativo	20.477.681,00	20.476.139,64	20.476.139,64	20.209.589,09	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	4.516.979,00	4.498.258,03	4.496.892,12	4.431.858,01	1.365,91
33.2- Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.487,71	1.116.487,71	0,60
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.487,71	1.116.487,71	0,60

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	511.539,15	934,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	20.019.140,81	383.284,20
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	19.799.130,22	921,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	731.549,74	383.297,98
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	65.617,42	(383.284,20)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	333.722,76	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	463.444,40	13,78

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital	Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	0,00	0,00	0,00
Despesas	Dotação	Despesas	Saldo não
	Atualizada (d)	Empenhadas (e)	Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
Investimentos	4.101.619,00	3.893.700,17	207.918,83
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	321,21
Amortização da Dívida	2.307.602,00	2.306.586,54	1.015,46
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDF
MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores		Exercício: 2023
Exercício: 2023
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos	Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00	285.840,00	-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	0,00	285.840,00	-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00	0,00	0,00

Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (f)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (g)	Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Invest imentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amort ização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2022 (i)	2023 (j) = (Ib – (IIf + IIg))	Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III)	0,00	285.840,00	285.840,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.055.000,00	2.055.000,00	2.673.921,88	130,11
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	25.000,00	19.602,85	78,41
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	12.665,95	42,21
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.000.000,00	1.186.583,59	118,65
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.000.000,00	1.455.069,49	145,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	38.559.093,00	38.559.093,00	38.058.944,44	98,70
Cota-Parte FPM	28.800.000,00	28.800.000,00	24.119.455,60	83,74
Cota-Parte ITR	40.000,00	40.000,00	163.439,12	408,59
Cota-Parte IPVA	312.871,00	312.871,00	415.538,76	132,81
Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	9.391.222,00	13.186.262,81	140,41
Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	15.000,00	27.237,56	181,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	147.010,59	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	40.614.093,00	40.614.093,00	40.732.866,32	100,29

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	5.565.000,00	10.473.429,00	10.326.257,68	98,59	10.005.002,25	95,52	9.992.622,17	95,40	321.255,43
Despesas Correntes	5.391.400,00	10.241.219,00	10.095.060,08	98,57	9.773.804,65	95,43	9.761.424,57	95,31	321.255,43
Despesas de Capital	173.600,00	232.210,00	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	857.000,00	1.726.843,00	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	0,00
Despesas Correntes	804.000,00	1.726.813,00	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	0,00
Despesas de Capital	53.000,00	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	39.500,00	70,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	34.500,00	60,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	64.000,00	2.290,00	1.601,13	69,91	1.601,13	69,91	1.601,13	69,91	0,00
Despesas Correntes	59.000,00	2.280,00	1.601,13	70,22	1.601,13	70,22	1.601,13	70,22	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	0,00
Despesas Correntes	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	6.577.500,00	12.235.948,00	12.087.775,84	98,78	11.766.520,41	96,16	11.754.140,33	96,06	321.255,43

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	12.087.775,84	11.766.520,41	11.754.140,33
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	12.087.775,84	11.766.520,41	11.754.140,33
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	6.109.929,95	6.109.929,95	6.109.929,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	6.109.929,95	6.109.929,95	6.109.929,95
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	5.977.845,89	5.656.590,46	5.656.590,46
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	29,67	28,88	28,85

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	0,00	333.635,51	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	59.461,32	0,00	59.461,32	49.598,27	6.414,17	3.448,88	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49
Proveniente da União	5.350.000,00	5.350.000,00	5.534.822,71	103,45
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.338.000,00	3.879.975,00	3.857.453,82	99,41	3.687.368,85	95,03	3.467.166,41	89,36	170.084,97
Despesas Correntes	3.407.000,00	3.664.445,00	3.654.052,42	99,71	3.483.967,45	95,07	3.465.396,41	94,56	170.084,97
Despesas de Capital	931.000,00	215.530,00	203.401,40	94,37	203.401,40	94,37	1.770,00	0,82	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	765.000,00	2.142.630,00	2.065.963,55	96,42	2.002.748,85	93,47	1.616.847,46	75,46	63.214,70
Despesas Correntes	526.000,00	1.332.240,00	1.276.733,06	95,83	1.235.003,36	92,70	1.203.493,91	90,33	41.729,70
Despesas de Capital	239.000,00	810.390,00	789.230,49	97,38	767.745,49	94,73	413.353,55	51,00	21.485,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	169.670,00	166.480,43	98,12	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	169.660,00	166.480,43	98,12	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	119.000,00	28.536,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	0,00
Despesas Correntes	117.000,00	28.526,00	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	155.000,00	140.773,00	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	0,00
Despesas Correntes	135.000,00	140.763,00	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	0,00
Despesas de Capital	20.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	5.552.000,00	6.361.584,00	6.258.463,78	98,37	6.025.164,11	94,71	5.417.031,08	85,15	233.299,67
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	9.903.000,00	14.353.404,00	14.183.711,50	98,81	13.692.371,10	95,39	13.459.788,58	93,77	491.340,40
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	1.622.000,00	3.869.473,00	3.792.581,93	98,01	3.729.367,23	96,37	3.343.465,84	86,40	63.214,70
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	214.500,00	169.740,00	166.480,43	98,07	166.480,43	98,07	164.451,23	96,88	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	183.000,00	30.826,00	29.568,33	95,92	29.568,33	95,92	29.568,33	95,92	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	207.000,00	174.089,00	173.897,43	99,88	173.897,43	99,88	173.897,43	99,88	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.129.500,00	18.597.532,00	18.346.239,62	98,64	17.791.684,52	95,66	17.171.171,41	92,33	554.555,10
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	61.500.000,00
Previsão Atualizada	61.500.000,00
Receitas Realizadas	66.669.195,31
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	814.000,00
DESPESAS
Dotação Inicial	61.500.000,00
Dotação Atualizada	67.720.040,00
Despesas Empenhadas	66.719.135,92
Despesas Liquidadas	66.026.423,36
Despesas Pagas	65.052.486,16
Superávit Orçamentário	642.771,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	66.719.135,92
Despesas Liquidadas	66.026.423,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	66.011.698,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	66.002.874,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.379.562,92
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	418.274,43	1.944.225,68	464,82
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	463.784,43	1.731.346,45	373,30

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Executivo	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	914.534,08	506.949,82	395.474,61	12.109,65
Poder Executivo	867.829,23	460.244,97	395.474,61	12.109,65
Poder Legislativo	46.704,85	46.704,85	0,00	0,00
TOTAL	2.055.908,24	506.960,46	1.393.922,53	155.025,25

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	11.921.451,07	25,00	27,84
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	17.915.000,31	70,00	90,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	2.644.670,49	50,00	81,31
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	521.767,72	15,00	16,04
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	6.499.975,50		209.255,50

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	285.840,00		-285.840,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		285.840,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 11.766.520,41	15,00	29,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:BBB41E90

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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