ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080301/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020101/2024 – PROCESSO N° 124731/2024
O Município de Arez/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo n° 124731/2024, Modalidade Dispensa de Licitação nº 020101/2024.
CONTRATANTE: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADO: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.687.159/0001-82;
OBJETO: Contratação de empresa para Elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) por disposição final inadequada de Resíduos Sólidos urbanos no “Lixão” (Lixão de Catanduva e Nascença) do Município de Arez/RN;
Valor Total: R$ 23.500,00 (vinte e três mil, e quinhentos reais);
VIGENCIA: 08 de março de 2024 a 08 de junho de 2024;
Unidade Orçamentária: Os recursos para custeio das despesas decorrentes da contratação correrão à conta do previsto na Lei Orçamentária Anual nº 616/2023, de 18 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024, conforme abaixo:
| Unidade Orçamentária: | 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Ação: | 2144 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL D MEIO AMBIENTE |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arês |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 08 de março de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:695B620D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
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