ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 033/2024 – RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25
End. Rua Moisés Lins, 64 – Centro – Arez. CEP; 59170-00
Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com
Gabinete do Prefeito
Portaria nº 033/2024
O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM.
CONSIDERANDO o que prevê o Inciso I do Artigo 8º da Lei Federal de nº. 173 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o que prevê a estratégia 14.5 da Lei Municipal de nº 501 de 23 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o que prevê as alíneas “a”, “b” e „c” do Inciso II parágrafos 3º e 4º do Art. 38 e todo o Capítulo III da Lei Municipal de nº. 16 de 28 de maio de 2014;
CONSIDERANDO o que prevê a Lei Complementar 173/2020, Ar. 8, Inciso I.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder as progressões e promoções aos profissionais do magistério municipal conforme Lei Complementar Municipal 16/2014;
Art. 2º As concessões previstas no Art. 1º são provenientes de período aquisitivo até 30 de dezembro de 2023, conforme requerimento feito pelos servidores e baseados na nota de avaliação de desempenho do ano 2023 igual ou superior a sessenta (60) pontos.
Art. 3º No caso específico do Professor Elias José da Silva Cruz, foi concedido o direito da mudança de nível P-N-II-B para P-N-III-E, no entanto o mesmo encontra-se em cargo eletivo de Vice-prefeito razão pela qual só receberá a remuneração da referida mudança de nível e de letra quando voltar a atuar em sala de aula, não tendo direito a proventos retroativos.
Art. 4º As retificações que se faz necessário nesta portaria se refere especificamente aos seguintes itens.
I – Alexandrina Maria Suassuna Andrade, Prof. P-NII-F não constou na portaria anterior Pro. P-NII-G.
II – Chirleide Maria dos Anjos estava com o nome digitado Chirleide Maria dos Santos Silva (errado).
III – A Coordenadora Pedagógica Sônia Suely de Azevedo Lima, estava com o nome digitado Sonia Suely de Azevedo Moura Lima (errado).
IV – A Professora Jacidalva Gomes de Lima, teve a mudança de letra passando da letra F para G.
V – A Professora Maria José da Silva alcançou mudança de nível, passando de P-NII- J para P-NIII-J.
VI – O Professor José Roberto alcançou mudança de nível, passando de P-NII-J para P-NIII-J.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário.
GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria: 009/2021
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº. 379.417.984-68
| Anexo I – Quadro 01 – Progressão – Mudança de letras dos Professores | |||
| ORDEM | NOME | CLASSE ATUAL | CLASSE QUE FARÁ JUS |
| 01 | Alexandrina Maria Suassuna Andrade | Prof. P-NII-F | Prof. P-NIII-G |
| 02 | Antônio Tomé de Oliveira Filho | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 03 | Chirleide Maria dos Anjos | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 04 | Danilo Cesar de Menezes | Prof. P-NII-F | Prof. P-NIII-G |
| 05 | Darlon Rauf Cassimiro de Souza | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 06 | Diego Firmino Chacon | Prof. P-NIV-D | Prof. P-NNIV-E |
| 07 | Eliane Maria da Silva | Prof. P-NIII-D | Prof. P-NIII-F |
| 08 | Elienai Querino Pereira | Prof. P-NIII-D | Prof. P-NIII-E |
| 09 | Elizabete dos Santos Jeronimo | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 10 | Franciane Barbosa de Medeiros Silva | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 11 | Geiza Jacinto | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 12 | Gleice Silva de Oliveira | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 13 | Gracineide Fernandes Coutinho da Silva | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 14 | Jacidalva Gomes de Lima | Prof. P-NII-F | Prof. P-NII-G |
| 15 | Jacilene Alves do Nascimento | Prof. P-NII-I | Prof. P-NII-J |
| 16 | Jandira Virginia de Oliveira Silva | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 17 | Joaquim Tomé Ribeiro | Prof. P-NIII-D | Prof. P-NIII-F |
| 18 | José Roberto da Silva | Prof. P-NII-J | Prof. P-NIII-J |
| 19 | José Ronilson Matias de Araújo | Prof. P-NI-D | Prof. P-NI-E |
| 20 | Jufran Alves Tomaz | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 21 | Luzia Cristiane da Silva Nobre | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 22 | Leyde Karla Oliveira Alves de Lima | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 23 | Maria José da Silva | Prof. P-NII-J | Prof. P-NIII-J |
| 24 | Michele Marques de Figueiredo | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 25 | Rosane Maria de Carvalho Cunha | Prof. P-NII-B | Prof. P-NII-C |
| 26 | Rosimeire Guedes da Silva | Prof. P-NIII-E | Prof. P-NIII-F |
| 27 | Simone Figueiredo de Freitas Lima | Prof. P-NIII-F | Prof. P-NIII-G |
| 28 | Tarcísio Barroso de Lima | Prof. P-NII-E | Prof. P-NII-F |
| Anexo II – Quadro 02 – Progressão – Mudança de letras dos Coordenadores Pedagógicos | |||
| ORDEM | NOME | CLASSE ATUAL | CLASSE QUE FARÁ JUS |
| 01 | Ana Tecia Querino Pereira | SP-NII-F | SP-NII-G |
| 02 | Patrícia Lins Galvão | SP-NII-D | SP-NII-E |
| 03 | Sonia Suely de Azevedo Lima | SP-NII-D | SP-NII-F |
| 04 | Vanessa Luciana Moura da Cunha | SP-NII-F | SP-NII-G |
| Anexo II – Quadro 03 – Progressão – Mudança de Nível Professores | |||
| ORDEM | NOME | NÍVEL ATUAL | NÍVEL QUE FARÁ JUS |
| 01 | Danilo Cesar de Menezes | Prof. P-NII-F | Prof. P-NIII-G |
| 02 | Elias José da Silva Cruz | Prof. P-NII-B | Prof. P-NIII-E |
| 03 | Maria dos Prazeres Galvão | Prof. P-NII-J | Prof. P-NIII-J |
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:9C20437C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
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