RESOLUÇÃO N° 003.2024 – Retifica a Resolução deliberativa do CMAS nº 002/2024 que Aprova o Repasse de Recurso via Emenda Parlamentar ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 003.2024

Portanto, onde se lê:

Art. 1º Aprovar, por maioria dos votos, o repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN, o recurso no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual é de autoria e proposição do Deputado Federal Benes Leocádio, por meio da Emenda Parlamentar de nº. 39170008 do ano de 2024, a aplicação do recurso será destinada a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

Leia-se: Resolução nº 003/2024

Art. 1º Aprovar, por maioria dos votos, o repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN, o recurso no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual é de autoria e proposição do Deputado Federal Benes Leocádio, por meio de duas Emendas Parlamentares uma no valor de R$ 100,000.00 (cem mil) para ações de custeio e outra no valor de R$ 150,000.00 (cento e cinquenta mil) para compra de veículo, emendas destinadas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

Artigo 2º – Fica revogada como descrito acima a Resolução CMAS n. 002/2024.

Artigo 3º – Esta Retificação da Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se a Retificação da resolução.

Arez (RN), 10 de abril de 2024.

JISLAINE BENTO FREIRE

Presidente CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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