SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030101/2024 – PROCESSO Nº 124736/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04;

OBJETO: Contratação de instituição bancária com o objetivo de operar, em caráter de exclusividade, os serviços de gestão da folha de pagamento dos servidores do Município de Arez/RN, com, inclusive, as condições para prestação de serviços em caráter de não exclusividade, de empréstimos consignados para servidores, destinados a atender as necessidades do Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Considerando que não haverá despesa ao Munícipio por tratar-se de “ação não orçamentária”, faz-se desnecessária informação sobre dotação orçamentária, devido à excepcionalidade da contratação, amparada na modalidade e tipo de licitação adotada.

BASE LEGAL: Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon, Dayzianne Regis da Costa Freire, e Daiane da Silva Chacon, e pela Contratada, Tiago Pereira da Silva Neto, Welter Santana de Oliveira Melo, e Thiago Catao Brito Coringa.

Arez/RN, 25 de abril de 2024.

Republicado por Incorreção

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2024. Edição 3275
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