EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 – PROCESSO Nº 126.026/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 – PROCESSO Nº 126.026/2024

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: RB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.547.056/0001-78;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa RB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para a Apresentação Artística do Humorista “MUÇÃO“, dia 21/06/2024, em Praça Pública, durante o Evento “Arez Junino 2024”, no Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 29 de abril de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
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