TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – PROCESSO Nº 125.261/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – PROCESSO Nº 125.261/2024

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 006/2024, que objetiva a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Reforma do Ginásio Mário Lins, zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, licitante EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.461.056/0001-16. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 006/2024, à proponente EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.461.056/0001-16, com o valor total de R$ 751.400,00 (setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Arez/RN, 21 de maio de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:31026834

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2024. Edição 3289
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