ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 771/2024

DECRETO Nº 771/2024, de 29 de maio de 2024.

 

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN, e dá outras providências.

 

BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que dia 30 (quinta-feira) de maio de 2024, é feriado Facultativo Nacional de Corpus Christi;

 

Considerando, sobretudo, a manutenção das atividades administrativas de interesse público;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado o dia 31 (sexta-feira) de maio de 2024, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

 

Parágrafo único. O disposto nocaputdeste artigo não se aplica aos setores da administração pública municipal, que por sua natureza, sejam considerados essenciais, bem como exijam plantão permanente.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 29 de maio de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN