TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 – PROCESSO Nº 125.264/2024

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 008/2024, que objetiva a Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Construção de Quiosques e Área de Convivência, zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, licitante SETE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.372.340/0001-01. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 008/2024, à proponente SETE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.372.340/0001-01, com o valor total de R$ 535.100,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, cem reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Arez/RN, 07 de junho de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional