ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024 – PROCESSO Nº 125.260/2024
O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 007/2024, que objetiva a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Construção de Calçadas em Piso Intertravado e Rotatória da Rua Pedro Marinho de Menezes, zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, LIMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 007/2024, à proponente LIMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10, com o valor total de R$ 449.900,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Arez/RN, 12 de junho de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:01A7068A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2024. Edição 3305
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