SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024 – PROCESSO Nº 126.699/2024

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 011/2024, que objetiva a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma da Unidade Básica de Saúde de Mundo Novo, zona rural, do Município de Arez/RN, tendo como proponente vencedor a licitante A C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.531.089/0001-01. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 011/2024, à proponente A C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.531.089/0001-01, com o valor total de R$ 56.854,94 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais, noventa e quatro centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Arez/RN, 23 de julho de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2024. Edição 3335
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