EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070402/2024 – PROCESSO Nº 127507/2024

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070402/2024 – PROCESSO Nº 127507/2024

OPrefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADAS: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.281.452/0001-75 e JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.690.173/0001-72;

OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 34.635,08 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013. Ação: 1018. Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Fonte de Recurso: 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 30 de julho de 2024.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2024. Edição 3347
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