TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070401/2024 – PROCESSO Nº 127506/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ/MF sob o nº 06.281.452/0001-75, com o valor total de R$ 25.209,25 (vinte e cinco mil, duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos) e JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ/MF sob o nº 26.690.173/0001-72, com o valor total de R$ 7.444,65 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.653,90 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), referente à Aquisição de cadeira de rodas e cadeira de banho (comum e para pessoas com obesidade) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Arez/RN, 30 de julho de 2024.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:8A27B626

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/08/2024. Edição 3348
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