TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070402/2024 – PROCESSO Nº 127507/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070402/2024 – PROCESSO Nº 127507/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ/MF sob o nº 06.281.452/0001-75, com o valor total de R$ 27.043,23 (vinte e sete mil e quarenta e três reais e vinte e três centavos) e JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ/MF sob o nº 26.690.173/0001-72, com o valor total de R$ 7.591,85 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 34.635,08 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente à Aquisição de equipamentos médico-hospitalares visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 30 de julho de 2024.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2024. Edição 3347
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