ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080701/2024 – PROCESSO Nº 127750/2024
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: NMQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.893.377/0001-70;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de peças para a manutenção corretiva da frota de Máquinas pesadas (Retroescavadeira 3CX JCB), pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.790,56 (dois mil, setecentos e noventa reais, cinquenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal nº 616/2023, de 18 de dezembro de 2023.
| Unidade Orçamentária: | 02 .006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA |
| Ação: | 2143 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
| Função: | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função: | 452 – SERVIÇOS URBANOS |
| Programa: | 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recurso: | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 14 de agosto de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:53883AE6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2024. Edição 3350
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