SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – PROCESSO Nº 127004/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE FORMA PARCELADA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº 379.417.984-68, portador do RG nº 544140 ITEP/RN e pela Sra. Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon, inscrita no CPF sob nº 056.417.024-04, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2024-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE FORMA PARCELADA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Empresa: D & E DROGARIA LTDA
CNPJ: 41.642.898/0001-89		Email:			Telefone: (84)99195-9690
Endereço: Rua Bela Vista, 0, Centro, Pedra Grande/RN, CEP: 59588-000
Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade		Preço (R$)	Total (R$)
1	Aciclovir 400mg	PHARLAB	COMPRIMI	6.480		1,50	9.720,00
2	Ácido Azelaico 150mg/g 15g	LEO PHARMA	Tubo	24		11,28	270,72
6	Alogliptina 25mg	TAKEDA	COMPRIMI	6.480		4,19	27.151,20
10	Amitriptilina 10mg	SUPERA	COMPRIMI	5.940		0,35	2.079,00
11	Aripiprazol 10mg	NOVARTIS	Caixa	288		17,00	4.896,00
20	Betametasina+Calcipotriol 50mcg+0,5mg/g 30g	LEO PHARMA	BISNAGA	216		79,00	17.064,00
24	Bimatoprosta+Timolol 0,3mg/ml+5mg/ml 5ml	GERMED	FRASCO	168		132,00	22.176,00
25	Biperideno 2mg	CRISTALIA	Caixa	216		47,48	10.255,68
29	Bitatoprosta 0,1mg/ml 3,5ml	MEDLEY	FRASCO	96		59,00	5.664,00
30	Brimonidina +Timolol 0,2%+0,5% 10ml	EMS	FRASCO	48		64,00	3.072,00
32	Brinzolamida 10mg /ml 5ml	NOVARTIS	FRASCO	48		83,63	4.014,24
36	Budesonida+Formoterol 12mcg+400mcg	BIOSINTETICA	COMPRIMI	12.960		1,10	14.256,00
48	Cetoprofeno+Omeprazol 200+20mg	BIOSINTETICA	Caixa	168		44,57	7.487,76
63	Clobazam 20mg	SANOFI	COMPRIMI	14.560		1,45	21.112,00
74	Codeína 30mg	GERMED	COMPRIMI	28.800		0,96	27.648,00
77	Curcuma Longa 250mg	ACHÉ MELCON	COMPRIMI	7.200		1,90	13.680,00
80	Dapagliflozina+Metformina 5mg+1000mg	ASTRAZENECA	COMPRIMI	34.560		3,33	115.084,80
83	Dexlansoprazol 60mg	EUROFARMA	COMPRIMI	3.600		3,23	11.628,00
85	Diosmina+Hesperidina 450/50mg	BIOLAB	COMPRIMI	4.320		0,61	2.635,20
87	Dip Betamet+Fosf D Betametasona inj	EUROFARMA	AMPOLA	1.528		4,17	6.371,76
94	Doxazosina+Finasterida 2mg+5mg	EUROFARMA	COMPRIMI	3.600		2,50	9.000,00
95	Duloxetina 30mg	LEGRAND	COMPRIMI	23.040		1,06	24.422,40
96	Duloxetina 60mg	LEGRAND	COMPRIMI	2.160		1,89	4.082,40
100	Empagliflozina+Linagliptina 10mg+5mg	BEHRINGER	COMPRIMI	6.480		11,84	76.723,20
101	Enoxaparina 40mg	MYLAN	AMPOLA	1.776		14,10	25.041,60
106	Esomeprazol 40mg	CIMED	COMPRIMI	3.360		1,39	4.670,40
113	Etexilato de Dabigatrana 110mg	BEHRINGER	COMPRIMI	8.000		4,71	37.680,00
116	Fenitoína 100mg	TEUTO	Caixa	1.008		7,35	7.408,80
119	Fluticasona 0,0275mg/dose 120 doses	GLENMARK	FRASCO	72		54,80	3.945,60
128	Glicazida 60mg	RANBAXY	Caixa	732		21,30	15.591,60
134	Hesperidina+Diosmina 50mg+450mg	BIOLAB	Caixa	384		29,18	11.205,12
135	Hidralazina 100mg	BIOLAB	COMPRIMI	2.880		6,61	19.036,80
139	Hidroxicloroquina 400mg	EUROFARMA	Caixa	552		59,42	32.799,84
143	Insulina Degludeca 100UI/ml 3ml (caneta)	NOVO NORDISK	Unidade	500		124,05	62.025,00
144	Insulina Glargina100Ui/ml 3ml (Caneta)	ASPEN PHARMA	Unidade	500		62,03	31.015,00
145	Insulina Glargina100Ui/ml 3ml (Refil)	ASPEN PHARMA	Unidade	500		34,20	17.100,00
146	Insulina Lispro 100UI 3ml (Caneta)	ELI LILLY	Caixa	336		55,44	18.627,84
147	Insulina Lispro 100UI 3ml (Refil)	ELI LILLY	Caixa	500		52,65	26.325,00
157	Levanlodipino 5mg	NOVANLO	COMPRIMI	3.600		1,35	4.860,00
158	Levetiracetam 100mg/ml 100ml	KEPPRA	FRASCO	300		75,79	22.737,00
161	Levodopa+Carbidopa 250/25mg	TEUTO	COMPRIMI	15.840		0,54	8.553,60
168	Linagliptina 5mg	GERMED	COMPRIMI	2.160		4,16	8.985,60
169	Liraglutida 6mg/ml 3ml (30 doses)	NOVO NORDISK	AMPOLA	72		246,22	17.727,84
173	Medoxomila/Anlodipino 40/10mg	GERMED	COMPRIMI	5.040		1,18	5.947,20
229	Rivaroxabana 15mg	PRATIDONADUZZI	Caixa	408		10,44	4.259,52
236	Semaglutide 0,25mg/dose 3ml	NOVO NORDISK	Caixa	48		728,64	34.974,72
237	Sevelamer 800mg	FIOCRUZ	COMPRIMI	4.320		4,40	19.008,00
252	Tramadol 50mg	HIPOLABOR	Caixa	312		34,90	10.888,80
259	Trimetazidina 35mg	EUROFARMA	Caixa	672		110,00	73.920,00
260	Troxerrutina+Cumarina 15mg+90mg	COSMED	Caixa	240		40,27	9.664,80
264	Valsartana 160mg	NEOQUIMICA	Caixa	240		25,00	6.000,00
267	Valsartana XL	EUROFARMA	COMPRIMI	1.440		4,44	6.393,60
276	Zopiclona 7,5mg	SANOFI	Caixa	96		44,15	4.238,40

 

A presente Ata apresenta o valor total de R$ 991.126,04, (novecentos e noventa e um mil, cento e vinte e seis reais e quatro centavos).

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.

 

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Arez/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.

 

Arez/RN, 27 de agosto de 2024.

 

Município De Arez/RN

CNPJ Nº 08.161.234/0001-22

 

BERGSON IDUÍNO DE OLIVEIRA

Promitente Contratante

 

Fundo Municipal De Saude De Arez-RN

CNPJ Nº 11.802.520/0001-34

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Promitente Contratante

 

D & E Drogaria LTDA

CNPJ Nº 41.642.898/0001-89

 

DILEUSA GAIA BRAGA

Promitente Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª: __________________________________	2ª: __________________________________
CPF.: ________________________________	CPF.: _______________________________

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2024. Edição 3369
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