ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082201/2024 – PROCESSO Nº 127972/2024

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 70.166.350/0001-08;

 

OBJETO: Revisão do Veículo STRADA ENDURANCE CP, de placa RQF7C09, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$3.300,00 (três mil, trezentos reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal nº 616/2023, de 18 de dezembro de 2023.

 

Unidade Orçamentária: 02 .006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Ação: 2143 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Arês
Unidade Orçamentária: 02 .006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Ação: 2143 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Arês

 

BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 06 de setembro de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:78100E24

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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