ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082701/2024 – PROCESSO Nº 128.107/2024
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARES/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34;
CONTRATADA: J M J COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.867.473/0001-16;
OBJETO: Revisão do veículo RENAULT MASTER GRAND FURGÃO, de placa RQF5A20, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal 616/2023, de 18 de dezembro de 2023:
| Unidade Orçamentária: | 02 .013 – PODER EXECUTIVO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ação: | 2057 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde |
| Função: | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função: | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa: | 0027 – FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recurso: | 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Região: | 0001 – Arês |
| Unidade Orçamentária: | 02 .013 – PODER EXECUTIVO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ação: | 2057 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde |
| Função: | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função: | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa: | 0027 – FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Região: | 0001 – Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, IV, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 06 de setembro de 2024.
FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:8CCCDF33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/