ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083001/2024 – PROCESSO Nº 128202/2024
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92;
OBJETO: Revisão do veículo SPRINTER FURGÃO 516 F53A, de placa OJW1F33, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$14.916,62 (quatorze mil, novecentos e dezesseis reais, sessenta e dois centavos;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal 616/2023, de 18 de dezembro de 2023.
| Unidade Orçamentária: | 02 .005 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 2044 – Manutenção das Ações Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação. |
| Função: | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função: | 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Programa: | 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Região: | 0001 – Arês |
| Unidade Orçamentária: | 02 .005 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 2044 – Manutenção das Ações Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação. |
| Função: | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função: | 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Programa: | 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Região: | 0001 – Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, IV, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 12 de setembro de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:BE80EE89
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/09/2024. Edição 3374
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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