TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082901/2024 – PROCESSO Nº 128196/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, §7, (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0001-57, com o valor total de R$ 2.263,56 (dois mil, duzentos e sessenta um mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos), referente à Revisão do veículo POLO TRACK 1.0 MPI, de placa RQH1B60, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 12 de setembro de 2024.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:2DB42E6A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371
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