| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | LEI Nº 482/2013 – GP: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. LEI Nº 478/2013: Dispõe sobre a atualização da gratificação de plantão de médicos dos termos da Lei Municipal nº 476/2013 e dá outras providências. LEI Nº 476/2013: Art. 1º. O artigo 2º da Lei nº 426, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração… LEI Nº 475/2013: Denomina o Conjunto Recanto dos Pássaros, nesta cidade de Arez/RN e dá outras providências.
