| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | LEI Nº 524/2017: Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto aos órgãos da administração municipal direta do Poder Executivo e dá outras providências. LEI Nº 523/2017: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício de 2018.
