| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | Lei Nº 527/2018 – LDO – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências. LEI Nº 530/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício de 2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018: Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 e atualiza o Código Tributário do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte. LEI COMPLEMENTAR 021/2018: Art. 1º. Esta Lei Complementar revoga o Código Tributário do Município de Arez, editado pela Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2017, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município. LEI Nº 528/2018: Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros do Componente Qualidade (PMAQ) do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável e dá outras providências. LEI Nº 530/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício de 2019. LEI Nº 529/2018: Fica aberto no corrente exercício crédito especial no valor de R$ 220.857,14 (Duzentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para atender despesas com a construção de uma Quadra de Esportes neste município. LEI Nº 528/2018: Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros do Componente Qualidade (PMAQ) do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável e dá outras providências. LEI Nº 526/2018: Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Protetores Animais de Arez e do Rio Grande do Norte e dá outras providência. LEI Nº 525/2018: Dispõe sobre a Concessão de Direitos Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. LEI Nº 527/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
